| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2469 |
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OE GAPT' Portâria Ne 146 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 14 de março de 2024. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diár lvlatéria ECrcao io Oficial d Publ ica da etr Servrdor fulatricula N Câmam Municipal de Impuí Rua loco Goldlno, 725 - Cenüo - Icapul/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,O50.442 /0007-27 I,E,! 06.920406.3 os tvíu nicíoios emo,t rQltsph Art lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de2024.