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norma nº 150/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2473

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texto integral #

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C4
oE tcáFú
Portaria Ne 15O /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 202'1. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes,01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 15/03/2024, com a finalidade de tratar de recursos financeiros que serão destinados
à construção de uma Praça Mais Infância na comunidade de Nova Belém,.junto ao gabinete
do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6e da Resolução na 002/2021.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000I.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco ttelio {rnandes Rebo uças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publjcacào
Diárro Oficral dos tVunicípios
l\.4atória Pu
Edrcao J
Servrdor
fulatrícutâ N
cÔmam {uunicipol de lcapuí
Rua loca Galdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,442/0007-27fl.E.: 06.920406-3
blicada em o-!-tg7rgailt
Icapuí - Ceará, 14 de março de2024.

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