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norma nº 152/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2475

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DE rcAPU
Portâria Ne lS2 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portarÍa entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,21de março de 2024
Francisco neüo/rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI
Extrato de Publicacão
Diár
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C marq ltlunicipal de lcopuÍ
Ruq Joco Galdino, 725 - CentÍo - lcopul/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl' 35.050.442/0001-27fl.8.: 06.9204O6-3

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