| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2475 |
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DE rcAPU Portâria Ne lS2 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art 4e Esta portarÍa entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,21de março de 2024 Francisco neüo/rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI Extrato de Publicacão Diár lvlate ria Édrgao Servldor io Oíoal d Púbhca S tw, Ívlatrícula N'-- os [iluntciPi-o en01 r01 C marq ltlunicipal de lcopuÍ Ruq Joco Galdino, 725 - CentÍo - lcopul/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPl' 35.050.442/0001-27fl.8.: 06.9204O6-3