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norma nº 153/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 153 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2476

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aiÂdcRA
OE ICÁPÚ
O PTCSidCNtC dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HEIiO FCTNANdES
;";;;;;,-;" '.,so 
dr, ,ttib;iç;;; i"g"is qu" lh^e são conferidas por Lei' de 
-a^cord.o 
com a
Resolução ne O02l202l,a"ló a" a§osto de 2021 e a Resoluçãó ne 00112023' de 09 de
Portâria Ne lS3l2O24
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
lcapuí - Ceatâ,?Lde março de 2024
ArLlgConcederaoVereadorSr.FranciscoHélioFernandesRebouças,quereside
em distrito distante da seOe á"-úrrllipi. de lcapuí,01 [uma) diária no. val.o-r de R$ 90'00
[noventa reais), por ,r" p".,i.iprüo "ã-i"rra. órdinárià reaÍizada no dia 21 de março de
AÍt'z-AefetivaparticipaçãodoVereadorécondiçãoimprescindívelpara
recebimento da verba indentatórià, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
o.ç"."nú.i", 01'01'01.0i1.0001'2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco tleno reâanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAT DE ICAIUI
Exlratc de Publicacão
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Édrcao
Servtdor
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Cdmoro MuniciPol de lcsquí
Ruo loca Goldino, 725 - Ce',ttÍo - Icqpul/CE - CEP: 62'810-0oo
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