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norma nº 155/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 155 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2478

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DE ICAF\X
O PTESidENtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE' ST. FTANCiSCO HCIiO FETNANdCS
R";;ç.;, rro uso da, atribuições legais que lh^e^são conferidas por Lei' de acordo com a
Resolução ne 002/2021,a.1ó a" afosto'de 2021 e a Resolução na 00112023' de 09 de
Portaria Nq 15S /2024
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS
ESPECIAIS.
lcapuí - Ceará, 21' de março de 2024'
Art.lgConcederaVereadoraSra'MariorieFélixLacerdaGomes,queresideem
distrito distante da sede ao ú"nicipio de lcapuí' 01-[uma) diária no.Y'l:l q" R$ 90'00
[noventa reais), po*uu p"ii.'p'çãã n' s"ttao ordináiia realizada no dia 21 de março de
2024.
Art. 2e A efetiva participação da vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, 
-sendo 
comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
o.çr."nú.ir, 01.01.01'0i1'0001'2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco ttelio Tf.nandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
Diária OÍciâl dos l\,4unicíDios
[4 até rie
ECrcao
Publicada em
Servrdor
ivlatriculâ N
C maro Municiqol de IcqPVí
Rüa toco Galdino, 725 - cenÜo - Icopuí/cE - CEP: 62'810'000
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