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norma nº 157/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 157 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2480

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OPresidentcdACÂMARAMUNICIPALDEICAPUÍ-CE,ST.FTANCiSCOHCIiOFCTNANdCS
Rebouças, no uso das "ttiü'içã"t r"gãis que lh^e são conferidas por Lei' de acordo com a
Resolução ne oo2/2021,d;liá; '!o'to d" 2021 e a Resoluçãó nq 00L12023' de 09 de
Portâria Ns 757 12024
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ESPECIAIS.
Icapuí - Cearâ,2lde março de 2024
ArL le Conceder ao Vereador Sr' Sidivânio da Cruz Honório' que reside em distrito
distante da sede do f"f unlcçiJ'de lcapui' Of (umal diária no valor de R$ 90'00 (noventa
reais), por sua p".ti.ip"çao íái"*á" óJi"atii realizada no dia 21 de março de2024'
A.- ze A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, iendo comprovada medianie verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
o.ç"rn.nü.ir, or.or.or.odr'õôor'z'oot' no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL49Estâportariaentraemvigornadatadesuapublicação.
Francisco Helio Fgy'íandes Rebouças
Preírdente
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS

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