| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2487 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C4r,ÁRA DE rcâPU Portaria Ne 164/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art lq Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 27 de março de 2024. Francisco tlelio,Árnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato dê Publicacão Diário Oficral dos IrrluniciPios N,latê na Ecircao Servrdor PU lica lvlatr i.üla N -* Cdmara Municipal de lcopuí Rua Joco Gotdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/1.8,: 06.920406.3 a emu)fu--