| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2488 |
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OE tcápr, Portaria NP 765 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202! e a Resolução na 00I/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 27 de março de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí- Ceará,Z7 de março de2024. Francisco Helio fnandes Rebouças Presidente CAiviARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacáo N.l etÉria Pu Diário OÍrcral dos btic I/'lu nlc J Eórcao, Servldor Nlatrícula N'- Cdmara Municipol de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - lcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone Pa) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00O7-27/t,8.: 06.9204O6-3 ae ,l 0Jr íolo oli ;qer,,