| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2489 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE rc,aPl, Portaria Ne 166/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202"1. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art lc Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes, ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de março de 2024, Francisco uetig/rnanaes Rebouças Presidente ;ii,MARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Dráno Olicral d 111r1g.12 PgblrCâ da EcLcao _ Servtdor 3 [,4atrícula N - Camsra Muntcipol de lcqpuí Ruq loca Galdino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.A10-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/LE.: 06.920406-3 q os MuniciPiPS e*U r)lrffi4