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norma nº 166/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2489

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DE rc,aPl,
Portaria Ne 166/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202"1. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
Art lc Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes,
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de março de 2024,
Francisco uetig/rnanaes Rebouças
Presidente
;ii,MARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
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Camsra Muntcipol de lcqpuí
Ruq loca Galdino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.A10-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/LE.: 06.920406-3
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