| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2490 |
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D€ rcÁÊ' Portaria Ne 167 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2024. A1L 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portária entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí- Cearâ,Z7 de março de2024. Francisco r"l"#;Hr:.es Rebouças CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU| Exlrato de Publicacão Diárro Oficial dos Municípios fulatefla Pubricada em 04 t04t%l Edrcao __ Servrdor MatrÍcule N' Cômarq llunicipal de lcopuÍ Rua loco Gqldino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3 4