| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2491 |
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DE ICAPI,
Portaria Ne 16A 12024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de2024.
AÍt- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotâção
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
[capuí- Cearâ,27 de março de2024.
Francisco nelio g/dnanaes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
E xtrato dê Publicacão
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Servrdor
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Cdmora Munlcipol de lcqpuí
Ruo loco Galdino,725 - Cent'o - lcopuí/CE - CEP: 62.A10-OOO
Fone (88) 3432.1230 / cNPI: 35.050.442/0007-27/t.8.: 06.920406-3
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