| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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t,€ rcÂPl, Portâria Ne 169 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,Z7 de março de2024. Francisco Helio des Rebouças Presidente /,, n CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extralo de Publicacão N4atefla lrárro Oficral dos Munic Éubllcada em fl-l Édtcao - Servtdor lvlatricula N Cdmam Munlcipol de lcapuí Ruo loca Galdino,725 - Centro - lcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.123O / CNPI: 35.050.442/0001-271.8.: 06.920406.3 _u ffisut ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2024.