| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2493 |
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oE roqpt, Portaria Ns 77O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. lcapuí - Ceará,27 de março de2024. Francisco gelio \/rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU' E xtrato de Publicacão Diáflo Oflcial d lvlaterie Publicada EÕrçao Servrdor tulatricula N cdmaro Municipol de lcspuí Rua |oca Goldlno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,0 50,442 /0007-27 fi ,E: 06,92O406-3 3t) 98 os Munrciotos "^ ol úLtWg ArL 4e Esta portãria entra em ügor na data de sua publicação.