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norma nº 170/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 170 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2493

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oE roqpt,
Portaria Ns 77O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
lcapuí - Ceará,27 de março de2024.
Francisco gelio \/rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU'
E xtrato de Publicacão
Diáflo Oflcial d
lvlaterie Publicada
EÕrçao
Servrdor
tulatricula N
cdmaro Municipol de lcspuí
Rua |oca Goldlno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,0 50,442 /0007-27 fi ,E: 06,92O406-3
3t) 98
os Munrciotos
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ArL 4e Esta portãria entra em ügor na data de sua publicação.

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