| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2498 |
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E lcia[,t, Portaria Ne 17512024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no día 03/04/2024, com a finalidade de tratar de demanda envolvendo a perfuração de poços profundos para as localidades de llha do Meio e Melancias de Baixo, no município de Icapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 02 de abril d,e 2024. Francisco Helio Feylandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAIUi Extrato de publicacão Diário OÍicral dos ÍVunicíolos a Pub,icada em llla te rr Ecrcao Servrdor lvlatrícuta N Cômarq Munlcipg.l de lcopuí Rus loca Gsldino,125 - CenÚo - Icapuí/CE - CEP:62-870-000 Fone (88) 3432.7230 / CN PI: s5.050.442 /O007-27 fi.E,: 06.920406'3 @ro\t e24