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norma nº 175/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2498

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E lcia[,t,
Portaria Ne 17512024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIARIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no día 03/04/2024, com a finalidade de tratar de
demanda envolvendo a perfuração de poços profundos para as localidades de llha do Meio e
Melancias de Baixo, no município de Icapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias
Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 02 de abril d,e 2024.
Francisco Helio Feylandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAIUi
Extrato de publicacão
Diário OÍicral dos ÍVunicíolos
a Pub,icada em llla te rr
Ecrcao
Servrdor
lvlatrícuta N
Cômarq Munlcipg.l de lcopuí
Rus loca Gsldino,125 - CenÚo - Icapuí/CE - CEP:62-870-000
Fone (88) 3432.7230 / CN PI: s5.050.442 /O007-27 fi.E,: 06.920406'3
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