| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2500 |
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Portaria Ns 777 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRMS ESPECIAIS. O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resoluião ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023' de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Icapuí - Ceará, 04 de abril de 2024. Art le Conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participaçãà na sessão ordinária realizada no dia 04 de abril de 2024. Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatórià, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação' Francisco Helio F/rnandes Rebouças Prís'idente CAMARA [IUNICIPAL DE ICAÍ:Ui Extrelo de Publicacão Diário OÍlcial dos À/'lun'cípio lr'latérra Publicad a em 09 I Ecicao _ Servldor 2, ivlatricu ta N I Cômara MuniciPal de lcaquí Rua loca Gatdino,725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP: 62'810'000 - - rone 6ia1 l+lz.tzl| / cN Pl: 3 5.050'442 /000 1'27 /t.8.! 06.92o406-s -dt s tqú