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norma nº 181/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 181 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2504

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oE rcApu
Portaria NP 1A7 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará, 04 de abríl de2024.
Francisco llelio f erry(ndes Rebouças
Presidérite
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário OÍicial dos lvlunicíPios
t\,1a1erra Publicad a em'4-.!ú-.lgo-é4
=rttçao _-31!!!-.
Servrdor
l\,4atricula N
Câmora Munlclpal de lcqpuí
Rus loca Coldino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/O001-27/t.8.: O6.920406-3
1300445

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