| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2504 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oE rcApu Portaria NP 1A7 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2024. AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará, 04 de abríl de2024. Francisco llelio f erry(ndes Rebouças Presidérite CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário OÍicial dos lvlunicíPios t\,1a1erra Publicad a em'4-.!ú-.lgo-é4 =rttçao _-31!!!-. Servrdor l\,4atricula N Câmora Munlclpal de lcqpuí Rus loca Coldino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-00O Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/O001-27/t.8.: O6.920406-3 1300445