br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 182/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 182 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2505

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c4id
tE rcaPtr
Portâria Ne 182 /2024
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS,
A CONCESSÃO DE
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, 01 fumal diária no
valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais), para a mesma üajar a cidade de Fortaleza
no dia 08/04/2024, acompanhada dos vereadores Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças e Sr.
Normando Nonato da Silva, com a finalidade de tratârem de assuntos relativos a pesca, com
ênfase na discussão da Portaria do Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da lagosta,
assim como da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o seguro pago aos
pescadores, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa
do Ceará.
Art 2s As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art 6e da Resolução ne 002/2021.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,05 de abril de2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI
Exlrato de Publicacão
Diário Oficial dos l\/uniciPlos
[talêria Publicada en -4O tfi)9Q14
=üç Servtdor
l\,4atrícula N'-
ao3
Cômara Munlcipal de lcapuí
Ruo loco Goldino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/1.8.: 06.92O406-3
/ Joo 4 rí5
Francisco Helio Ffnandes Rebouças
Presidente

open original →