| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 2506 |
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oe rcaprJ Portaria Ne 7A3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças, 01. (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de Fortaleza no dia 08/04/2024, acompanhando os Vereadores Sr. Normando Nonato da Silva e Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, com a finalidade de tratarem de assuntos relativos a pesca, com ênfase na discussão da Portaria do Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da Iagosta, assim como da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o seguro pago aos pescadores, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,05 de abril de2024. Francisco Helio fey'nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão D jário Oflcral dos MunroiOros [ilatéria Publicad a em lO lOq I Ecrcao 3 Servrdor fulatrícula N' Câmaro Munlclpol de lcqpuí Ruo Joco Goldino, 725 - Centro - Icapul/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8,: O6.920406-3 4r tNq