| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2507 |
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DE rcÁPU Portâria Ne 1A412024 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (umal diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 08/04/2024, acompanhando os Vereadores Sr. João Paulo de Sousa Rebouças e Sra. Mar.jorie Félix Lacerda Gomes, com a finalidade de tratarem de assuntos relativos a pesca, com ênfase na discussão da Portaria do Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da lagosta, assim como da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o seguro pago aos pescadores, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,05 de abril de2024 DISPÔE SOBRE DIÁRIAS. A CONCESSÃO DE CA RA MUNICIPAL DE ICAPUI MA Extrato de Publicacão Diáno Ofrcral dos N,,luntci0los lvlatéíra Putilicada em Francisco Helio F er/andes Rebouças Presilíente Edrçao -- Servtdor N,4atíicula N'-- Camara Municlpql de lcopuí Rua Joca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPlt 35.050.442/0O07-271.8.: 06,920406.9 49t1fu)\