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norma nº 184/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 184 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2507

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DE rcÁPU
Portâria Ne 1A412024
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (umal diária no
valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza
no dia 08/04/2024, acompanhando os Vereadores Sr. João Paulo de Sousa Rebouças e Sra.
Mar.jorie Félix Lacerda Gomes, com a finalidade de tratarem de assuntos relativos a pesca,
com ênfase na discussão da Portaria do Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da
lagosta, assim como da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o seguro
pago aos pescadores, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,05 de abril de2024
DISPÔE SOBRE
DIÁRIAS.
A CONCESSÃO DE
CA RA MUNICIPAL DE ICAPUI
MA
Extrato de Publicacão
Diáno Ofrcral dos N,,luntci0los
lvlatéíra Putilicada em
Francisco Helio F er/andes Rebouças
Presilíente
Edrçao --
Servtdor
N,4atíicula N'--
Camara Municlpql de lcopuí
Rua Joca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPlt 35.050.442/0O07-271.8.: 06,920406.9
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