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norma nº 188/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 188 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2511

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DE rcAAT
Portâria Ne 7A8|2OZ4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 11 de abril de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2'001, no elemento de despesa: 3.3.90'14'00'
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L 1 de abril de 2024
Francisco HelioÉrnandes Rebouças
Presidente
CAM ARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de PublicaÇão
Diário OÍlcra I dos tvlunic
N4ateía Publicada em;16 I
EorÇao 3g
Servldor
ioios ú rywq
N4atricula N --
Cômara MuntciPal de lcoPuí
Rua loca Gqldlno, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEP: 62'870'000 
- -
rone 6ia1 l+lz,t zl0 / cNPl: 35.0s0.442 /0o0 1-27/1.8.: 06.920406'3

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