| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2511 |
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DE rcAAT Portâria Ne 7A8|2OZ4 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 11 de abril de 2024. Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2'001, no elemento de despesa: 3.3.90'14'00' ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L 1 de abril de 2024 Francisco HelioÉrnandes Rebouças Presidente CAM ARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de PublicaÇão Diário OÍlcra I dos tvlunic N4ateía Publicada em;16 I EorÇao 3g Servldor ioios ú rywq N4atricula N -- Cômara MuntciPal de lcoPuí Rua loca Gqldlno, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEP: 62'870'000 - - rone 6ia1 l+lz,t zl0 / cNPl: 35.0s0.442 /0o0 1-27/1.8.: 06.920406'3