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norma nº 189/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
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DE tcÁpll
Portâria Ne 189 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de
2024.
ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, L1 de abril de2024.
Francisco Helio ryÊrnandes Rebouças
Prrlsidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFU.
E xtrêto de PubÍicacão
Diár
Matéria
Edrçao
Servrdor
43s
ro Oficral dos lVlunrcíoio
pubtrcada em,lb tO4
S
ll4atrícura N'
Cãmoro Municipol de lcapuí
Rua Joca Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62,870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00O1-27/I.E: 06.920406.3
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