| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2512 |
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DE tcÁpll Portâria Ne 189 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2024. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, L1 de abril de2024. Francisco Helio ryÊrnandes Rebouças Prrlsidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFU. E xtrêto de PubÍicacão Diár Matéria Edrçao Servrdor 43s ro Oficral dos lVlunrcíoio pubtrcada em,lb tO4 S ll4atrícura N' Cãmoro Municipol de lcapuí Rua Joca Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62,870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00O1-27/I.E: 06.920406.3 t&-y1