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norma nº 190/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 190 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2513

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DE ICÂP\,'
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-- CE' Sr' Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das 't'iUtiç0"' 
itgaís que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a
Resolução ne 00212021, a"líá" 'g"tt 
o de 2021e a Resolução ne 0Ol/2023' de 09 de
Portaria Nq l9O 12024
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
presença das sessões'
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
da dotação
Extrato de Publicacão
Nlatéria
Diário Oficral d
Publicada
os Mun
eff,L0)
iciPros
aLL_Q.lt
ÉdrÇao __tL
Servrdor
Nlatricula N'--
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr' Diego Costa Rebouças' que reside em distrito
disranre da sede do Municí;io';;lt'o'íoi t'i*a) diária no valor de R$ 90'00 (noventa
reais), por sua pa.ticip"çao í" S"*a"õJi*tià realizada no dia 11 de abril de2024'
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórià' sendo comprovada median[e verificação no livro de
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta
orçamentária:01.01.01.031'õô;12'óói' no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Icapuí - Cearâ, ll de abril de 2024
CAMAR A MUNICIPAL DE ICAFI'],
I
Cômoro bluniciqol de lcoPuí
Ruo loco Gqldini, 125 - Cento - lcopuí/cE - CEP: 62'810'oo'o ' ^
*;;i,i;;;;;;'f i';ô 1 ixel' zs'o so'+t2 1óoo' "27 /''E' 06'e20406'3
11
Francisco r"#ffifes Rebouças

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