| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2514 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oercaPl} O PTCSidCNtC dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE' ST. FTANCiSCO HCIiO FETNANdCS n"Uo,rç.r, no uso das atribuições legais que lh^e^são conferidas por Lei' de acordo com a Resolução ne ooz/zlzt,a"ló a" aiosto de 2027 e a Resolução ne 00112023, de 09 de Portaria Ne 191/2O2+ fevereiro de 2023. RESOLVE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRhS ESPECIAIS. Icapuí - Ceará, 11 de abril de 2024 ArL 19 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da seae ao úuni.ipio de lcapuí,01 [uma) diária no Y.,lo-td: RS 90'00 fnoventa reais), por *, p*i.ipáiao ria Sessão brdinária realizada no dia 11 de abril de 2024. Art.29AefetivapartÍcipaçãodoVereadorécondiçãoimprescindívelpara recebimento da verba indenizatórià, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação o.çr-"nú.ia, 01.01.01.0i1.0001.2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Francisco Helio únandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI xtrato de Publicação Diáno OÍicral dos NlunicíDios lvl atá rla Pufilicada em Eórçao _ Servtdor N,4atricula N'- )q Câmam lituntciqo, de lcqPuí Ruo loco Gqtdino,725 - Centro - tcopuí/cE - CEI: -62'!-1!:999 - ^ roii 1íay usz.tzst / cNPl: 3s.050'442/0001'27/I'E :06'920406-3 tilwa *