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norma nº 191/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 191 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2514

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O PTCSidCNtC dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE' ST. FTANCiSCO HCIiO FETNANdCS
n"Uo,rç.r, no uso das atribuições legais que lh^e^são conferidas por Lei' de acordo com a
Resolução ne ooz/zlzt,a"ló a" aiosto de 2027 e a Resolução ne 00112023, de 09 de
Portaria Ne 191/2O2+
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRhS
ESPECIAIS.
Icapuí - Ceará, 11 de abril de 2024
ArL 19 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da seae ao úuni.ipio de lcapuí,01 [uma) diária no Y.,lo-t￾d: RS 90'00
fnoventa reais), por *, p*i.ipáiao ria Sessão brdinária realizada no dia 11 de abril de
2024.
Art.29AefetivapartÍcipaçãodoVereadorécondiçãoimprescindívelpara
recebimento da verba indenizatórià, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
o.çr-"nú.ia, 01.01.01.0i1.0001.2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco Helio únandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xtrato de Publicação
Diáno OÍicral dos NlunicíDios
lvl atá rla Pufilicada em
Eórçao _
Servtdor
N,4atricula N'-
)q
Câmam lituntciqo, de lcqPuí
Ruo loco Gqtdino,725 - Centro - tcopuí/cE - CEI: 
-62'!-1!:999 - ^
roii 1íay usz.tzst / cNPl: 3s.050'442/0001'27/I'E :06'920406-3
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