| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2516 |
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oE tcAFú Portaria NP 793 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 ea Resolução np 00712023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de2024. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01,01.01.031.000'1..2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 11 de abril de 2024. I Francisco Helio/ernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diário Oficial dos lvluniciPios \,1aié!'re Pu ticada em 16 t_0,. teg,lq Ec cao , Servldor fulalricule N Câmaro Municlqot de lcoPuí Rua loca Gatdino, 725 - Centro - IcapuUCE - CEP: 62:8]9:0-90^ - ^ rone 6ia1 t+tz.lzt| / cNPl 3 5.050.442 /000 1 -2 7l'E: 06'920406'3 3 ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões.