| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2517 |
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DE lo\PÚ Portaria Ne 794/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 00U2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.000t.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ, ll de abril de 2024. Francisco Helio F.e;4andes Rebouças Preídente E Diári N4atéria ECrcao Servtdor lvlâtíicula N Camora Municipol de lcqpuí Rua loca coldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - cEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050,442/0007-27/1.8.: 06.920406.3 CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI xtrato de Publicacão 8,",f.3i,3x1Jü,,&f üs, I 3