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norma nº 194/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 194 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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DE lo\PÚ
Portaria Ne 794/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 00U2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.000t.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ, ll de abril de 2024.
Francisco Helio F.e;4andes Rebouças
Preídente
E
Diári
N4atéria
ECrcao
Servtdor
lvlâtíicula N
Camora Municipol de lcqpuí
Rua loca coldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - cEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050,442/0007-27/1.8.: 06.920406.3
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xtrato de Publicacão
8,",f.3i,3x1Jü,,&f üs, I
3

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