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norma nº 198/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 198 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2522

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oE lcAPII
Portaria Ne 19Í3/2024
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da cÂuaRe MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t12023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 01 (umal diária
no valor de R:$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza no dia 16/O4/2O24, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse do poder
público municipal relacionados à prospecção de verbas para perfuração de poços profundos,
visando a melhoria da qualidade da água no Município de lcapuí, iunto ao gabinete da
Deputada Estadual Gabriella Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L5 de abril de2024.
Francisco r"H#fr:.es Rebouças
CÂMARA MUNICIPAL DE ICA:'U.
Extrato de Publicacão
Drário Oí'icral dos ftilunicíoros
n rrã,,, Éu-Ji"ãoá L", g'ql-l90I1í
Edrçao q
Servidor
tulatrícula N 
--
Cômarq llunlclpol de lcapuí
Rua Jocq Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (88) 3432,7230 / CNPJ : 3s.0 50,442 /000 1 -27 l.E,: 06.920406-9
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