br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 200/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 200 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oe rcaptt
Portaria Nq ZOO /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução n"- 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
IcapuÍ - Ceará, 18 de abril de?024.
Francisco Helio es Rebouças
P dente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicacão
Diáfl0 Ofici s
lvJãléria Publa
Eorcao
Servrdor
ll,latricu ta N
Cômara Munlctpal de lcopuí
Rua loca Gardino, 725 - cento - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.123O / CNPI: 35,05O.442/O007-27/,8.t 06,920406'3
t§ü4
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distãnte da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de
2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.

open original →