| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2525 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE cÂÍ,t Portâria Ne 2Ol /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. 0 PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distánte da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2024. Art 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 18 de abril de 2024. Francisco *X#:::es Rebouças É Diári lvlatérie EdrCaO Servrdor Câmoro Munlcipal de lcapuí Ruo Joco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.87O-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001.271.8.: 06,920406-3 cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI xtratc de Publicacão ,1 oficral dos lvlunrcÍPtPs â',nt,cada em &l11[tiÂ2ry RESOLVE: lvlâtíicula N'