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norma nº 201/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 201 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2525

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DE cÂÍ,t
Portâria Ne 2Ol /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
0 PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distánte da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de
2024.
Art 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 18 de abril de 2024.
Francisco *X#:::es Rebouças
É
Diári
lvlatérie
EdrCaO
Servrdor
Câmoro Munlcipal de lcapuí
Ruo Joco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.87O-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001.271.8.: 06,920406-3
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xtratc de Publicacão
,1 oficral dos lvlunrcÍPtPs
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RESOLVE:
lvlâtíicula N'

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