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norma nº 202/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 202 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2526

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oÊ roqPt t
Portâria Ne 2O2 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.00 L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 18 de abril de 2024
Francisco Helio
Pr#Xf*Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Drárro Oficral dOs l\,4unrciDios
N,latêria Publicada em {{tolt_t"?Op{
Edrçao _
Servrdor
À/atricuta N'
Câmara r unicipol de lcapuí
Ruo loca Goldino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,442/0001-27/1.8.: 06.920406-3
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