| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2527 |
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oE lcáPu Portaria Ne 2O3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4a Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 18 de abril de 2024. Francisco Helio fúandes Rebouças Prebídente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diár Nl até ria Ecrcao Servrdor lv4atrícula N'-- ro OÍlcral d Publicada os MunicíPios ern &il94§AJ\ Cômaro Municipol de lcopuí Ruo |oco caldino, 125 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp:62.810-000 Fone (88) 34s2.1230 / cNpl: 3s.050.412/Oool-Z7l.E.: 06.,20406_3 9oo