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norma nº 204/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 204 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2528

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DE rcáÊT
Portariâ Ne 2O4 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2O24.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentiíria: 01.01.01.031.0001..2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Helio Fe
Presi
frna". Rebouças
dénte
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
Drárro Oficral dos l\,4unrcíOlos
l\4 atéria Publicada em
EcEa
Servrdor
l\,latrlcula N
Cômara Llunicipal de lcapuí
Rua loca Gqtdino, 725 - Cenúo - Icspuí/CE - cEP: 62.810-000
Fone (88) 3132.7230 / CN Pl: 35.050.442/O007-27/1.8.: 06.920406-3
o3 AJ§]l&Dsq
Icapuí - Ceará, 18 de abril de2024.

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