| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2528 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE rcáÊT Portariâ Ne 2O4 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2O24. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria: 01.01.01.031.0001..2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Helio Fe Presi frna". Rebouças dénte CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Drárro Oficral dos l\,4unrcíOlos l\4 atéria Publicada em EcEa Servrdor l\,latrlcula N Cômara Llunicipal de lcapuí Rua loca Gqtdino, 725 - Cenúo - Icspuí/CE - cEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.7230 / CN Pl: 35.050.442/O007-27/1.8.: 06.920406-3 o3 AJ§]l&Dsq Icapuí - Ceará, 18 de abril de2024.