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norma nº 205/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 205 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2529

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DÊ rcAPú
Portaria Ne 2OS /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 00712023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 18 de abril de
2024.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 18 de abril d,e 2024.
Francisco HelioIeJ{andes Rebouças
CÂMARA iIUNICIPAL DE ICAITUI
xlrato de Publicacão
o OficiaI dos MunicíPios
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Diári
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EdrÇao
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Câmaro Munlcipal de lcopuí
Rus loca Coldlno, 725 - Cenúo - Icopuí/CE - CEP: 62.810-O00
Fone (88) 3432.723O / CNPI: 35.050.442/0O07-27/.8: 06.920406.3
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