br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 206/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 206 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2530

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C4ir4âa
DE GAPÚ
Portâria Ne 206 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de2024.
AÍL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.0 01., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 18 de abril de 2024.
Francisco He
l:"T,#;,:*'Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato dê Publicacão
Diár
lvlatéria
Ecrçao
Publrcada 3\
ServtdoÍ
N/atrícula N'--
Cômora Muntcipat de lcopuí
Ruo locq Gstdino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-OOO
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0001-271.8.: 06.920406.3
ro Oficial dos Munrcíolos
em gfiçÉrgrgJ,

open original →