| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2530 |
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C4ir4âa DE GAPÚ Portâria Ne 206 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de2024. AÍL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.0 01., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 18 de abril de 2024. Francisco He l:"T,#;,:*'Rebouças CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato dê Publicacão Diár lvlatéria Ecrçao Publrcada 3\ ServtdoÍ N/atrícula N'-- Cômora Muntcipat de lcopuí Ruo locq Gstdino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-OOO Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0001-271.8.: 06.920406.3 ro Oficial dos Munrcíolos em gfiçÉrgrgJ,