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norma nº 209/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 209 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
native_id2533

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DÊ rcâÊr
Portâria Ne 2O9 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIiO FCTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 04
(quatro) diárias, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais),
perfazendo um total de R$ 2.800,00 fdois mil e oitocentos reais), para o mesmo viaiar a
cidade de Brasflia-DF, no período de 23/04 a26/0a/202a, para participar da )(Xlll Marcha
dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6s da Resolução ne 002/2027.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 19 de abril d,e 2024.
Francisco r"!:"#:iâ.es Rebouças
CÁ.MARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Exl161.1 6s Publicacão
lráno Oficral dos Municípios
Ir.4aréna Publicad a em25 lOt I
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ServrCor
ivlatrícula N
Cômarq Munlclpol de lcopuí
Ruo loco Gstdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3 5.050.,t42/0O0 1-27 l.E,: 06.920106.3
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