| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2534 |
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DE lcâPT Portâria Ne 2lO /2024 0 presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,nousodasatribuiçôeslegaisquelhesãoconferidasporLei,deacordocoma n"rofuiao'nt OO21ZOZ1, de fô de alosto-de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 04 (quatro) diárias, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 700,00 lsetecentos .""ir1, p".irr.ndo um total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para o àesmo viajar a.íaád" au Brasília-DF, no período de23/04 a2610412024, para participar da )(XIII Marcha dos Gestores e Legislativos i\,tunicipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. ArL 2q As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arl 6q da Resolução ne 00212021. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' Art 4q Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. Francisco HelioIe/ândes Rebouças CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Drárt lvl até fl a EórÇao Sêrvrdor ^ ôfic!âl clos MUnlciPloS É,io,"uo, en l5 ro,il !EL4 39 IVlatricula N'-- ,l Câmarq tíunicipal de lcspuí Ruo loco Gotdino, 125 - Centro - lcqpuÍ/CE - CEP: 62.870-ooo Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050,442/ooo7.27l.E.: 06.920406'3 Icapuí - Cearâ, !9 de abril de 2024.