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norma nº 212/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 212 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda.
native_id2536

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oE tcApi,
Portaria Ne 21212024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes,04 (quatroJ
diárias, para fora do Estado, no valor unitiário de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo
um total de R$ 2.800,00 [dois mil e oitocentos reais), para a mesma üaiar a cidade de
Brasília-DF, no período de 23/04 a 26/04/202a, para participar da XXIII Marcha dos
Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - WB.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar a Vereadora das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arl 6s da Resolução ne 002/2021.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00'
ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação'
IcapuÍ - Cearâ, 19 de abril de 2024.
Francisco uelio frnandes Rebouças
PrJiidente
CAMARA MUNIcIPAL DE ICÂ::UI
Extrato de Publicacão
Diário Oficrat dos [,lunlcíoios
lvlatéria
EcrÇao
Servrdor
fulatrícuta N.
Publicada em s6 t:oAtgDp4
Cômarq lluaiclqol de lcoPuí
Ruo loca Gatd.ino,725 - Centro - Icqpuí/CE - CEPt 62'810'000
Fone (88) 3432.1230 / 0NPI: 3s.050,442/0001-27/t.E: 06.92O406-3
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