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norma nº 214/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 214 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2538

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DE |CAFI,
Portaria Ne 274 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 04 (quatro) diárias,
para fora do Estado, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um total
de R$ 2.800,00 [dois mil e oitocentos reais), para o mesmo viaiar a cidade de Brasília-DF, no
período d,e23/04 a26/0a/202a, para participar da XXlll Marcha dos Gestores e Legislativos
Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoçâo
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arl 6q da Resolução ne 002/2021.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 19 de abril d,e 2024.
Francisco neliorelanaes Rebouças
CAMARA IIUNICIPAL DE ICA§TU|
Extrato de Pub jicacão
Dráno OÍlcial dos Ívlunicípios
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Ecrcao A\4
ServÍdor
Ilatricula N
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RESOLVE:
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmqro MunlclPol de lcaPuí
Ruo loco Galdino, 725 - Centro - lcoPuí/CE - CEP: 62'810'000
Fone (88) 3432.7230 / 0NPI: 35,050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3

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