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norma nº 992/2024

Tipo Lei
Número / Ano 992 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaDipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 992/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE REDONDA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado “Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva
Braga” o ginásio poliesportivo da Comunidade de Redonda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO DE
2024.
ICE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
b
uiGbgmail.com | www.icapui.c

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