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norma nº 7/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDecreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências.
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oE rcÁÉr
DECRETO LEGISLATM Ne OO7 /2024, de 01 DE ABRIL DE2O24.
Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara
Municipal de lcapuí em virtude do falecimento
do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS
BRAGA, prestá homenagem póstuma,
solidariedade à família e amigos, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de TCAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe sâo conferidas pela Lei 0rgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO o precoce e inesperado falecimento do Servidor efetivo desta Câmara
Municipal de lcapuí, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, ocorrido no dia 30 de março de 2024;
CONSIDERÂNDO o consternamento geral da comunidade icapuiense e o sentimento de
solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de
conduta íntegra, respeiüível, que sempre atuou com zelo, dedicação e profissionalismo
na Câmara Municipal de lcapuí;
Art. 1e. - Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 03 (três) dias
contados deste domingo, 31 de março de 2O24, pelo falecimento do Servidor efetivo da
Câmara Municipal de lcapuí, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, ocorrido no dia 30 de março
de 2024.
Art,2e. Ficam hasteadas as bandeiras do Legislativo Municipal em Meio-Mastro, durante
o período de luto oficial, como manifestação do luto da comunidade e homenagem
póstuma.
ArL 3q. - Este Decreto entra em vigor nâ data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 01 de abril de 2024.
Francisco H
Camam unl.,palde tcopuí
Rualoca G dlno, 725 - Cento - lcapuí/CE - CEP: 62.870400
Fone @a) 3432.1230 / CNPI: 35.O5o.1 12/MO7-271.8: 06,920106-3
etSernanaesRebouças
Presidente
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas
homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram
para o bem-estar da coletividade,
DECRETA:

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