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norma nº 215/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 215 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaDispõe sobre a concessão de Licença Luto para a Servidora Jorgiane Silva.
native_id2559

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CE toÀnf
Portaria Ne 215 /2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FTancisco Helio FeTnandes
Rebouças, no uso de suas aEribuições legais.
RESOLVE:
Art lq Conceder à Servidora Sra. lorgiane Silva, matrícula 1200533, ocupante do
cargo de Assessoria Legislativa, Licença Luto pelo período de 08 (oito) dias, compreendidos
de 23/04/2024 a 30/04/2024, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme
Certidão de Óbito, nos termos do arl 1.0o, VI, da Lei ne 641/201.4, de29 àe abril de 2014, que
modifica, revoga e altera dispositivos da Lei n" 094/92 e dá outras providências.
ArL 2s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 23 de abril de2024.
DISPOE SOBRE
LICENÇA LUTO
IORGIANE SILVA.
A CONCESSÃO DE
PARA A SERVIDORA
CAMARA MUNICIPAL DE !CAIUI
Exlralo de Publicacão
Francisco Helio F/rnandes Rebouças
Presidente
Diáno OÍicral d
NIaléria Publicada
os [íunrcíPios
erleJ t8í-l\»:.8
Edrçao _
Servtdor
Camoro Municipal de lcopuí
Ruo Joca Goldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI, 35.0s0.442/0o07-27/I'8,: 06.920406-3
3
Icapuí - Cearâ,29 deabril de 2024.
ivlatricula N:

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