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norma nº 220/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 220 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2564

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De rcapú
Portaria Ne 22O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de
2024.
Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,02 de maio de 2024.
Francisco Helio des Rebouças
Presidente
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CÀillARA MUNICIPAL DE ICATUI
Extrato de Publicacão
Diárro Oflcral dos MuntciPlos
lvl até ria
Ecrcao
S e rvrCo r
Public àaaen !flt05tPg2q
34
llatricula N'--
CômaÍa Municipal de lcopuí
Ruo Joco Gqtdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) s132.1230 / CNPI: 35.050,442/ooo7'27fi.E.: 06,920406'3

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