| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2564 |
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De rcapú Portaria Ne 22O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,02 de maio de 2024. Francisco Helio des Rebouças Presidente ,r[^n CÀillARA MUNICIPAL DE ICATUI Extrato de Publicacão Diárro Oflcral dos MuntciPlos lvl até ria Ecrcao S e rvrCo r Public àaaen !flt05tPg2q 34 llatricula N'-- CômaÍa Municipal de lcopuí Ruo Joco Gqtdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) s132.1230 / CNPI: 35.050,442/ooo7'27fi.E.: 06,920406'3