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norma nº 221/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 221 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2565

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DÊ ICáPI'
Portâria Ne 227/2024
O Presidente dâ CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 02 de maio de 2024
Francisco Helio /rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICA:UI
Extratc de PuL)licacão
Diár
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Servrdoí
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Cômora Municipol de lcapuí
Rua loco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEPI 62.870'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.050.442/0007-271.8.: 06.920406-s
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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