| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DÊ ICáPI' Portâria Ne 227/2024 O Presidente dâ CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de maio de 2024 Francisco Helio /rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICA:UI Extratc de PuL)licacão Diár N4atéria Ectcao _ Servrdoí B3J:3!:."'#ig,'!i_igwq \,latríclr la N'--- Cômora Municipol de lcapuí Rua loco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEPI 62.870'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.050.442/0007-271.8.: 06.920406-s DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.