| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2567 |
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Portaria Ne 223 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. FrancÍsco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.007, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,02 de maÍo d,e 2024 Francisco ttetio rglÁandes Rebouças Presiáente CAMARA MUNIC AL DE ICÂTUI Extrato de Publicacão Diário Ofictal d téria Publicada os NIU nrcíPios \,ra enQLroStJAz4 Ecrcao _ Se rvraior lvlatricula N'_- Cômara Municipol de lcspuí Ruo loca Goldino, 125 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432,12s0 / cNPl: 35.050.442/0007'271.8.: 06.920406'3 rc