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norma nº 224/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 224 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2568

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c4I,ARA
DE ICáPI'
Portaria Ne 224 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marlorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de
2024.
Art. 2e A efetiva parricipação da Vereadora é condÍção imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,0? de maio de 2024.
Francisco Hefio reS&andes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICA:TUI
F xtrato dÊ Publicacao
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w:ff|%"-
Câmaro lluntctPol de lcaquí
Ruq loca Goldino,725 - Centro - lcopuí/CE - CEP, 62.870'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,4a2/0N7-271.8: 06.920406'3

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