| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2568 |
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c4I,ARA DE ICáPI' Portaria Ne 224 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIiO FETNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marlorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024. Art. 2e A efetiva parricipação da Vereadora é condÍção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,0? de maio de 2024. Francisco Hefio reS&andes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICA:TUI F xtrato dÊ Publicacao ,,,,?:l'" 3Jl i"3 liX.IrldpiL, w:ff|%"- Câmaro lluntctPol de lcaquí Ruq loca Goldino,725 - Centro - lcopuí/CE - CEP, 62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,4a2/0N7-271.8: 06.920406'3