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norma nº 225/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 225 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2569

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DE toqPu
Portaria Ne 22512024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Francisco Helio Ê g(nandes Rebouças
Pre§idente
GÀMARA IIUNICIPAL DE ICATUI
Extrato de Publicacão
Diáno Oí cral dos lvlunicÍoios
icada em 08 /Ô5 /&QÚí
Ecrcao
Se rvlcÍor_
lr,'lateria Pub
Matricula N ___..-
Camam tulunlciqal de lco|uí
Rua loca Gotdino, 725 - Centro - IcaPuÍ/CE - CEP: 62,870'000
Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35'050,442/00O7-27fl.E.: 06,920406-3
Icapuí - Ceará,02 de maio de 2024.

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