| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2569 |
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DE toqPu Portaria Ne 22512024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação. Francisco Helio Ê g(nandes Rebouças Pre§idente GÀMARA IIUNICIPAL DE ICATUI Extrato de Publicacão Diáno Oí cral dos lvlunicÍoios icada em 08 /Ô5 /&QÚí Ecrcao Se rvlcÍor_ lr,'lateria Pub Matricula N ___..- Camam tulunlciqal de lco|uí Rua loca Gotdino, 725 - Centro - IcaPuÍ/CE - CEP: 62,870'000 Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35'050,442/00O7-27fl.E.: 06,920406-3 Icapuí - Ceará,02 de maio de 2024.