| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2570 |
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DE IoAP\X Portâria Ne 226/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução rP 002 /2021, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,02 de maio de2024. Francisco Hetio Fglnandes Rebouças Presidente .Á,i..NARA iíUNICIPAL DE ICATUI Éxtrato de Públicacão Oícral dos lvlunlcíPios Eí rcaO Servrdor_ lvlatrícrila N _- : anc ieíe Pub|cad 3tl Cômara Llunicipal de lcqpuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEP: 62.870-O00 Fone (88) 3432.7230 / CNPl: s5.050.,t42/0007-271,8,: 06.920406-3 engfuq§)91p4