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norma nº 226/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 226 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2570

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DE IoAP\X
Portâria Ne 226/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução rP 002 /2021, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,02 de maio de2024.
Francisco Hetio Fglnandes Rebouças
Presidente
.Á,i..NARA iíUNICIPAL DE ICATUI
Éxtrato de Públicacão
Oícral dos lvlunlcíPios
Eí rcaO
Servrdor_
lvlatrícrila N _-
: anc
ieíe Pub|cad
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Cômara Llunicipal de lcqpuí
Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icspuí/CE - CEP: 62.870-O00
Fone (88) 3432.7230 / CNPl: s5.050.,t42/0007-271,8,: 06.920406-3
engfuq§)91p4

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