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norma nº 229/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 229 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2573

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Portâria Ne 229 /2024
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS.
A CONCESSÃO DE
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (Eezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 07 /05/2024, com a finalidade de participar de
reunião para discutir ações na área de saúde e dialogar sobre questões educacionais para o
município lcapuí, com a Deputada Federal Luizianne Lins, iunto ao seu Escritório Político,
localizado a Avenida da Universidade, 2432, bairro Benfica.
Art 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenLárÍa: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de maio de 2024.
Francisco Helio,/rnandes Rebouças
Presidente
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Cômqra Munlclpol de lcapuí
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