| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2577 |
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DE lcÁAT
Portaria Ne 237 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua parhcipação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de maio de 2024.
Francisco ry#fr:.es Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICATUI
Extrato de Publicacão
Diário OÍlcial dos Municioios
Nlatena Publicada em qfl9í-.tw\
Eórcao,
Servidor
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CAmoro liunicipal de lcopuí
Ruo loca catdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
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