| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2578 |
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oE rcÂÊt Portâria Ne 232/2024 O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferÍdas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00112023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1q Conceder ao Vereador Sr' Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão ordinária realizada no dia 09 de maio de 2024. AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatóriã, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotáção orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. IcapuÍ - Ceará, 09 de maio de 2024. Francisco rleliofirnandes Rebouças ' Preiidente CAMARA MUNICIPAL DE. ICAÍ'UI Extrato de Publicacao DráÍio Oficral dos lvluntctolos , "t? I" É Jti'.ãoá- "* 14' 91' 421 Éo,cao 3 4 Servrdoí ivlatíicula N --- Cômqrq Munlcipol de lcapuí Rua loco Gsldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPIT 35.O50,,t42/0007-271.8.: 06'920406-3