| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2580 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
N Câmara MUNICIP DE ICAPU Portaria Nº 234/2024 / DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2024. 4 Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01,.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 09 de maio de 2024. Francisco Helio Pffinades Rebouças PréSidente CAMARA MUNICIPAL DE ISA: U. Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicada em /5 1052094 Edição DA5G Alan Servidor matricula Nº ES ESDULTA Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuíf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3