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norma nº 234/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 234 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2580

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texto integral #

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N
Câmara MUNICIP
DE ICAPU
Portaria Nº 234/2024 /
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2024.
4
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01,.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de maio de 2024.
Francisco Helio Pffinades Rebouças
PréSidente
CAMARA MUNICIPAL DE ISA: U.
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em /5 1052094
Edição DA5G Alan
Servidor
matricula Nº ES ESDULTA
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuíf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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